Escritório Especializado em Improbidade Administrativa
Proteção jurídica completa em casos de improbidade administrativa, com foco na sua absolvição e segurança jurídica.
COMO PODEMOS AJUDAR
Defesa Estratégica
Defesa estratégica em casos de improbidade administrativa. Protegemos sua reputação e seus direitos
Especialistas no Tema
Especialistas em improbidade administrativa: atuamos para preservar sua função, sua imagem e sua liberdade.
Atuação Completa
Atuação técnica e eficaz em processos por improbidade — da fase inicial ao julgamento final.
Proteção Jurídica Total
Proteção jurídica completa em casos de improbidade administrativa, com foco na sua absolvição e segurança jurídica.
ATUAMOS NO SETOR DE IMPROBIDADE ADMINSTRATIVA
Nossa missão é oferecer serviços jurídicos de excelência, com foco em alcançar resultados concretos que assegurem a plena satisfação de nossos clientes. Nossos valores são pautados na lealdade, na ética e no compromisso inabalável com cada cliente que confia em nosso trabalho.
NOSSO ESCRITÓRIO
Quem somos
Fundado em 10 de agosto de 2012, o escritório André Gomes Pereira Advocacia é especializado na defesa em inquéritos e ações penais, atuando com excelência em todas as instâncias — da primeira e segunda instância aos Tribunais Superiores e ao Supremo Tribunal Federal.
HISTÓRIA
André Gomes Pereira
Oferecemos assessoria jurídica completa em processos administrativos preliminares, garantindo acompanhamento técnico e estratégico desde o início das investigações.
Representamos nossos clientes em ações de improbidade administrativa, ações civis públicas, populares, mandados de segurança, bem como em ações judiciais relacionadas ao exercício de cargos públicos e à participação em licitações.
Nossa atuação também se destaca na defesa e representação junto a órgãos de auditoria, controladorias, tribunais de contas e demais instâncias de fiscalização, com foco em responsabilizações administrativas e funcionais.
Além disso, prestamos assessoria e representação perante conselhos profissionais e instâncias de controle disciplinar e normativo, atendendo às mais diversas categorias com ética, técnica e comprometimento
Perguntas Frequentes
Improbidade administrativa é o ato de um agente público ou terceiro que cause prejuízo ao erário, enriqueça ilicitamente ou viole princípios da administração pública, conforme a Lei nº 8.429/1992. Podem ser acusados servidores públicos (eleitos ou concursados), bem como particulares que colaborem com essas práticas, como empresas contratadas sem licitação regular.
Exemplos incluem desvio de recursos públicos, contratação irregular ou favorecimento pessoal. Um escritório especializado pode identificar se há elementos para uma ação e orientar os envolvidos sobre seus direitos e defesas.
As penas para improbidade administrativa variam conforme a gravidade do ato, conforme a Lei nº 8.429/1992. Podem incluir a suspensão dos direitos políticos (de 3 a 8 anos), perda da função pública, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público. Em casos de enriquecimento ilícito, há também a devolução do valor acrescido de correção.
Um escritório especializado pode avaliar o caso, montar a defesa ou buscar acordos de leniência, reduzindo ou evitando sanções, dependendo das provas e do contexto, sempre respeitando a legislação vigente.
Para se defender de uma acusação de improbidade administrativa, é essencial contratar um escritório especializado que analise as provas apresentadas pelo Ministério Público ou Tribunal de Contas. A defesa pode se basear na ausência de dolo (intenção), regularidade dos atos administrativos ou falta de prejuízo ao erário, utilizando documentos, testemunhas e pareceres técnicos.
O processo exige rapidez, pois os prazos para apresentação de defesa são curtos. Um advogado pode ingressar com recursos, como exceção de suspeição ou preliminares, e, se necessário, buscar a anulação da ação por vícios processuais.
Sim, se você foi prejudicado por atos de improbidade administrativa, como um cidadão afetado por obras públicas mal executadas ou um servidor injustamente penalizado, pode buscar reparação. Isso pode incluir a devolução de valores ao erário ou indenização por danos causados, dependendo do caso, por meio de ação civil pública ou individual.
Um escritório especializado pode ajuizar a ação, reunir provas (como relatórios de auditoria ou laudos) e representar você ou a coletividade, garantindo que os responsáveis sejam punidos e os prejuízos sejam ressarcidos.
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